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Itamar C. Muniz
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Itamar C. Muniz
OAB 354.563/SP
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Recomendações
(
3
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 10 anos
Requisitos para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Âmbito do Direito Civil
O CC de 2002 não trouxe em seus dispositivos a expressão “desconsideração da personalidade jurídica” como o fez CDC , contudo, o artigo 50 contempla os fundamentos essenciais para a aplicação da DPJ...
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Pedro Rafael de Moura Meireles
Artigo ·
há 4 anos
Defesa Prévia [Modelo] Processo Disciplinar OAB.
Se você advogado está lendo esse artigo por ter sido representado na OAB, nós sentimos muito. Por mais difícil que seja, é a hora de você manter a calma. Sabemos que é difícil não deixar a emoção...
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Karine Odorizzi Vieira
Artigo ·
há 9 anos
A inaplicabilidade do parcelamento em sede de cumprimento de sentença
O presente artigo tem como escopo tratar, brevemente, sobre o procedimento de parcelamento do débito exequendo, que a partir da vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de...
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